Uma História de Sucesso Desde 2015
As apostas desportivas são um fenómeno relativamente novo em Portugal. Apesar de existir alguma tradição com o Totoloto, o jogo pioneiro das apostas desportivas no país, a concurso desde 1961, as apostas desportivas à cota só foram legalizadas em 2015.
O decreto-lei 66/2015 foi aprovado em abril deste ano e previa a legalização e regulação da atividade dos sites e plataformas online de casino e apostas desportivas em território nacional. A legislação previa a criação de uma entidade, de um regulamento e de um imposto especialmente consignados a esta missão.
Uma Entidade, Um Regulamento e Um Imposto
SRIJ
O Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos (SRIJ) é o organismo estatal então criado pelo estado português responsável pela atribuição de licenças de jogo e pela fiscalização da atividade das entidades licenciadas.
Neste sentido, o SRIJ desempenha um papel fundamental na definição daquelas que podem ser as casas de apostas legais em Portugal e as que devem manter esse estatuto de acordo com o contínuo cumprimento das regras do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).
RJO
O RJO é a bíblia das apostas desportivas online em Portugal. É neste regime que estão definidas e tipificadas as regras e condições obrigatórias à atribuição e manutenção de licenças de jogo a casas e sites online pelo SRIJ.
Este regulamento veio pôr fim ao vazio legal aproveitado pelos sites de apostas até 2015, quando estas não eram nem reguladas, nem fiscalizadas nem, e sobretudo, taxadas.
IEJO
O Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) foi outra das figuras criadas pelo decreto-lei 66/2015. Veio resolver o problema da inexistente tributação deste setor pelo fisco, que resultava num prejuízo para as contas do estado e numa grande vantagem para as casas de apostas desportivas.
De acordo com dados do próprio SRIJ, só no 3º trimestre de 2022, o IEJO rendeu ao estado mais de 50 milhões de euros.
Casas de Apostas Desportivas Legais em Portugal
São 11 as entidades detentoras de uma licença do SRIJ relativa à exploração da atividade de apostas desportivas à cota. Estas casas de apostas legais em Portugal são, por extensão, perfeitamente legais por cumprirem todos os padrões de idoneidade, segurança e fiabilidade definidos pelo estado.
Deste modo, constituem as melhores casinos online Portugal e mais confiáveis opções para os apostadores portugueses e que, para terminar, passamos a enumerar: Betclic, Bwin, ESC Online, Casino Portugal, Casino Solverde, A Nossa Aposta, Placard, Luckia, Betano, Moosh e Betway.
Dário é um fã de cultura pop em geral mas de banda desenhada e cinema em particular. Orgulha-se de não se ter rendido (ainda) às redes sociais.
