Prémio Nacional de Banda Desenhada 2026: Regulamentos e datas das candidaturas

Despacho n.º 13281/2025

Na prossecução das suas atribuições, cabe à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), em conformidade com o disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual, assegurar o desenvolvimento de uma política integrada do livro, da leitura e das literaturas, promovendo igualmente a valorização das áreas de criação e expressão artística a elas associadas.

Neste âmbito, e reconhecendo a importância da banda desenhada (BD) enquanto forma literária e artística de expressão, é instituído o Prémio Nacional de Banda Desenhada, atribuído pela DGLAB, com o objetivo de valorizar a criação artística e literária nesta área, reconhecer o mérito dos seus autores e contribuir para a promoção, inovação, internacionalização e preservação da banda desenhada portuguesa.

Assim, ao abrigo das alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual:

1 – É aprovado o Regulamento do Prémio Nacional de Banda Desenhada, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de novembro de 2025. – A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Regulamento do Prémio Nacional de Banda Desenhada

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição do Prémio Nacional de Banda Desenhada, doravante designado por Prémio.

Artigo 2.º

Prémio

1 – O Prémio é atribuído pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

2 – O Prémio tem periodicidade anual.

Artigo 3.º

Finalidade

O Prémio tem como finalidade:

a) Valorizar a criação artística e literária em banda desenhada;

b) Reconhecer o mérito dos autores nacionais, em Portugal e no estrangeiro;

c) Promover a diversidade estética e temática da banda desenhada (BD);

d) Contribuir para a internacionalização da BD portuguesa;

e) Estimular a circulação, visibilidade e preservação da memória da criação nacional.

Artigo 4.º

Destinatários

1 – O Prémio é atribuído nas seguintes categorias:

a) Prémio Carreira que distingue uma pessoa, nacional ou residente em Portugal, com percurso reconhecido no setor da banda desenhada;

b) Prémio Obra do Ano que distingue uma obra de banda desenhada original publicada em Portugal no ano anterior ao concurso, da autoria de criadores portugueses ou residentes em Portugal;

c) Prémio Inovação em BD que distingue obra, projeto ou trajetória que, no período a que respeita o concurso, demonstre contributo excecional para a inovação na banda desenhada portuguesa, entendida como progresso formal, narrativo, tecnológico, processual, editorial ou de mediação, com impacto comprovado na criação, circulação ou fruição da BD.

2 – As candidaturas a este Prémio podem ser enviadas por quaisquer entidades, nomeadamente pelos próprios criadores.

Artigo 5.º

Candidaturas

1 – As candidaturas ao Prémio são abertas por anúncio da DGLAB no primeiro semestre de cada ano, por um período mínimo de 30 dias.

2 – As candidaturas são formalizadas através da apresentação ou do envio à DGLAB dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae dos criadores;

b) Quatro exemplares da obra a concurso, no caso dos prémios previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º

3 – O anúncio a que se refere o n.º 1 deve mencionar o prazo de apresentação das candidaturas e o respetivo local de entrega, a constituição do júri e a regulamentação aplicável.

4 – No que respeita ao Prémio Inovação em BD, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, as candidaturas devem ainda ser acompanhadas de memória descritiva, com o máximo de cinco páginas, explicando onde reside a inovação, público-alvo e resultados ou alcance.

5 – O Prémio também pode ser atribuído por iniciativa direta da DGLAB ou sob proposta dos membros do júri.

Artigo 6.º

Júri

1 – A avaliação e a seleção das personalidades e obras admitidas a concurso competem a um júri nomeado por despacho do diretor-geral da DGLAB, composto por duas personalidades de reconhecido mérito na área da banda desenhada e um representante da DGLAB.

2 – A DGLAB assegura o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos de avaliação das candidaturas.

3 – Todas as deliberações vertidas em ata são publicitadas no sítio da Internet da DGLAB até 30 dias após o anúncio previsto no n.º 4 do artigo 9.º

Artigo 7.º

Critérios de atribuição

Na apreciação das candidaturas ou propostas, o júri deve atender, com as adaptações à natureza de cada categoria, aos seguintes critérios:

a) Qualidade e consistência do percurso profissional;

b) Qualidade artística e literária da obra;

c) Contributo para a inovação formal e temática, consolidação e visibilidade do setor da banda desenhada.

Artigo 8.º

Composição e valor do Prémio

1 – O Prémio tem o seguinte valor pecuniário, por categoria:

a) Prémio Carreira, valor pecuniário de 10 000 €;

b) Prémio Obra do Ano, valor pecuniário de 10 000 €, acrescidos de 1500 € destinados a apoiar uma deslocação ao Festival de Banda Desenhada de Angoulême do ano seguinte ao da atribuição do Prémio;

c) Prémio Inovação em BD, valor pecuniário de 10 000 €.

2 – O Prémio tem carácter honorífico e não implica qualquer relação contratual futura entre os premiados e a DGLAB.

Artigo 9.º

Avaliação das candidaturas e atribuição do Prémio

1 – É atribuído apenas um prémio por categoria.

2 – O júri pode deliberar não atribuir o Prémio por razões fundamentadas na respetiva ata.

3 – Da decisão do júri não haverá recurso.

4 – A DGLAB torna pública a decisão final de atribuição do Prémio até ao final do primeiro semestre de cada ano.

Artigo 10.º

Divulgação

1 – O Prémio é anunciado publicamente no Dia Nacional da Banda Desenhada, 18 de outubro, em cerimónia a realizar, preferencialmente, no âmbito de Festival dedicado à banda desenhada.

2 – Os resultados são igualmente divulgados na página institucional da DGLAB e nas redes sociais da área governativa da cultura.

3 – A DGLAB pode promover a publicação de perfis, entrevistas ou outros materiais que contribuam para a valorização e visibilidade dos premiados.

4 – É promovida uma exposição com os vencedores.